O que é insalubridade
É a exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância fixados pela NR-15 (CLT, art. 189). O adicional é de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau mínimo, médio ou máximo (CLT, art. 192).
Agentes que mais aparecem nas perícias
| Agente | Onde está na NR-15 | O que costuma ser discutido |
|---|---|---|
| Ruído | Anexo 1 | dosimetria, tempo de exposição e eficácia do protetor auricular. Veja também: perícia de perda auditiva (PAIR). |
| Calor | Anexo 3 | medição do IBUTG e regime de trabalho e descanso |
| Frio e umidade | Anexos 9 e 10 | caracterização qualitativa do ambiente |
| Agentes químicos | Anexos 11 e 13 | concentração, tempo de contato e EPI |
| Poeiras minerais | Anexo 12 | sílica, asbesto e avaliação quantitativa |
| Agentes biológicos | Anexo 14 | contato permanente com pacientes, lixo urbano e esgoto |
EPI elimina a insalubridade?
Depende da prova. O fornecimento de EPI, por si só, não exime o empregador: é preciso demonstrar o uso efetivo e a eficácia (TST, Súmula 289). Quando o EPI aprovado elimina a insalubridade, o adicional deixa de ser devido (TST, Súmula 80). A análise das fichas de EPI, dos certificados de aprovação e da troca periódica costuma ser decisiva.
Perícia quando o local de trabalho foi desativado
Se o local não existe mais, a perícia pode ser feita de forma indireta, com outros meios de prova (TST, Orientação Jurisprudencial 278 da SDI-1).
Como a Perícian atua
- Análise da inicial, da contestação e dos documentos de SST (PGR, LTCAT, fichas de EPI, PPP).
- Quesitos técnicos dentro do prazo fixado pelo juiz.
- Acompanhamento da vistoria, com registro das condições reais.
- Parecer técnico sobre o laudo do perito e subsídios para impugnação.
A Perícian atua em processos. Para o laudo de insalubridade preventivo que a empresa precisa manter, o Grupo UNIL oferece o serviço pela Segurança do Trabalho Curitiba.
Atendimento em Curitiba
O exame clínico e as vistorias são feitos a partir da nossa sede na R. XV de Novembro, 556, no Centro de Curitiba. O acompanhamento presencial de perícias atende Curitiba e região metropolitana. A análise documental, os quesitos e os pareceres podem ser feitos para processos de qualquer comarca.
Perguntas frequentes
Quem pode fazer a perícia de insalubridade?
Médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho (CLT, art. 195).
Perito particular e assistente técnico são a mesma coisa?
Na prática, sim. “Perito particular” é como muitas pessoas chamam o assistente técnico: o profissional de confiança da parte, que acompanha a perícia e dá parecer sobre o laudo do perito do juiz.
O assistente técnico pode acompanhar a vistoria?
Sim. O perito deve comunicar a data às partes e permitir o acompanhamento dos assistentes técnicos.
Qual o prazo para indicar o assistente técnico?
No processo comum, 15 dias da intimação da nomeação do perito (CPC, art. 465, § 1º). No rito sumaríssimo trabalhista, o juiz fixa o prazo.
Quem paga os honorários do assistente técnico?
A parte que o indicou.
Fontes
- CLT, arts. 189, 192 e 195
- NR-15 e anexos
- CPC, arts. 465 e 477
- TST, Súmulas 80 e 289
- TST, Orientação Jurisprudencial 278 da SDI-1