1. Quem somos
A Perícian é a área de perícias e assistência técnica do Grupo UNIL, operada por RHI Serviços Ltda, CNPJ 03.448.456/0001-07, com sede na R. XV de Novembro, 556, conj. 202, Centro, Curitiba/PR. A RHI é a controladora dos dados pessoais tratados no site e na prestação dos serviços.
2. Encarregado de dados (DPO)
Bruno – bruno@grupounil.com.br
É o canal para exercer seus direitos e tirar dúvidas sobre esta política.
3. Quais dados tratamos
- Dados de contato: nome, telefone, e-mail e o conteúdo das mensagens enviadas por WhatsApp ou e-mail.
- Dados do caso: documentos do processo, descrição da função, documentos da empresa (como ASO, PPP e LTCAT) e informações enviadas para a análise.
- Dados de saúde: exames, laudos, atestados, prontuários, receitas e informações obtidas no exame clínico. São dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada.
- Dados de navegação: informações técnicas registradas automaticamente ao acessar o site, como endereço IP, navegador e páginas visitadas.
4. Para que usamos e com qual base legal
- Responder ao seu contato e preparar a análise preliminar e a proposta: procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD).
- Elaborar pareceres, quesitos e análises técnicas e atuar como assistente técnico: execução de contrato (art. 7º, V) e, para dados de saúde, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, "d").
- Realizar exame clínico e manter o registro médico: tutela da saúde por profissionais de saúde (art. 11, II, "f") e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, "a").
- Cumprir obrigações legais, fiscais e dos conselhos profissionais: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Manter a segurança e o funcionamento do site: legítimo interesse (art. 7º, IX).
Não usamos dados de saúde para marketing nem para qualquer finalidade alheia ao seu caso.
5. Com quem compartilhamos
- Com quem nos contratou no caso (você, seu advogado ou a empresa), na medida necessária ao trabalho.
- Com os profissionais que participam da avaliação, como médicos de outras especialidades, sob dever de sigilo.
- Com o Judiciário, o INSS ou outros órgãos, quando o parecer for apresentado pela parte no processo.
- Com fornecedores que operam dados em nosso nome, como hospedagem, e-mail e mensageria, sob contrato e apenas para essas finalidades.
- Com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores (por exemplo, de e-mail e mensageria, como o WhatsApp) podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses do art. 33 da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
- Registros médicos do exame clínico: no mínimo 20 anos a partir do último registro, como determina a Lei 13.787/2018.
- Pareceres e documentos do caso: pelo tempo necessário à finalidade e aos prazos legais e prescricionais aplicáveis.
- Contatos que não resultaram em contratação: até o encerramento da conversa e pelo prazo necessário para eventual defesa de direitos.
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Segurança e sigilo
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e uso indevido. Os profissionais envolvidos estão sujeitos ao sigilo profissional dos seus conselhos. Recomendamos enviar documentos de saúde apenas pelos canais oficiais indicados no site.
9. Cookies
O site não exibe publicidade. Utilizamos cookies necessários ao funcionamento e, quando ativadas, ferramentas de medição de audiência. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador.
10. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento, quando ele for a base legal. Alguns dados podem ser mantidos quando a lei exigir, como os registros médicos. Pedidos devem ser feitos ao encarregado. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão vigente.