Situações em que o parecer é usado
| Situação | O que o parecer analisa |
|---|---|
| Negativa de fórmulas e dietas especiais por plano de saúde ou pelo SUS | Necessidade nutricional, adequação da prescrição e alternativas disponíveis |
| Surto de doença transmitida por alimentos em restaurante, escola, hospital ou evento | Boas práticas de manipulação (RDC Anvisa 216/2004), registros e pontos de falha |
| Rotulagem e alegações de alimentos e suplementos | Conformidade com as regras de rotulagem nutricional (RDC Anvisa 429/2020 e IN 75/2020) |
| Contratos de alimentação coletiva | Adequação de cardápios, porções e qualidade ao que foi contratado |
| Conduta em atendimento nutricional | Adequação técnica da avaliação, da prescrição e do acompanhamento |
Como funciona
- Análise do processo e da documentação: prescrições, prontuários nutricionais, cardápios, rótulos, laudos de análise e registros sanitários.
- Definição das perguntas técnicas que o parecer deve responder.
- Análise com base nas normas e na literatura científica.
- Parecer com fundamentação e, em processos, quesitos e análise do laudo pericial.
Limites do parecer
O parecer em nutrição não substitui diagnóstico nem indicação médica. Quando o caso envolve doença de base, como na indicação de terapia nutricional enteral, a análise considera a avaliação médica e, se preciso, é feita em conjunto com médico.
Atendimento em Curitiba
O exame clínico e as vistorias são feitos a partir da nossa sede na R. XV de Novembro, 556, no Centro de Curitiba. O acompanhamento presencial de perícias atende Curitiba e região metropolitana. A análise documental, os quesitos e os pareceres podem ser feitos para processos de qualquer comarca.
Perguntas frequentes
Nutricionista pode atuar como assistente técnico?
Sim. O CPC permite que a parte indique assistente técnico com conhecimento na área discutida. O nutricionista atua dentro das atribuições da profissão.
O plano de saúde negou uma fórmula infantil especial. O parecer ajuda?
Ele pode demonstrar tecnicamente a necessidade nutricional e a adequação da prescrição. A discussão sobre cobertura é jurídica.
Em um surto alimentar, o parecer serve para o restaurante também?
Sim. A análise pode ser pedida por qualquer das partes, com a mesma metodologia.
O parecer avalia suplementos e produtos para emagrecer?
Pode avaliar a composição, a rotulagem e as alegações do produto frente às normas sanitárias.