Onde a perícia médica judicial acontece
| Justiça | Tipo de ação | O que costuma ser avaliado |
|---|---|---|
| Justiça do Trabalho | Doença ocupacional, acidente, estabilidade, indenização | Nexo causal, incapacidade, sequelas |
| Justiça Federal | Benefícios do INSS e BPC/LOAS | Incapacidade, deficiência, data de início |
| Justiça Estadual | Seguros, acidentes, responsabilidade civil | Invalidez, dano corporal, dano estético |
Etapas e prazos
- Nomeação do perito e fixação do objeto.
- Indicação de assistente técnico e quesitos em 15 dias (CPC, art. 465, § 1º).
- Comunicação da data com pelo menos 5 dias de antecedência (CPC, art. 466, § 2º).
- Exame médico, análise de documentos e, se preciso, exames complementares.
- Laudo, com resposta aos quesitos.
- Manifestação das partes e parecer do assistente técnico em 15 dias (CPC, art. 477, § 1º).
O que levar no dia da perícia
- Documento com foto.
- Relatórios do médico que acompanha o tratamento.
- Exames, em ordem cronológica.
- Receitas e comprovantes de tratamento.
- Em casos ocupacionais, ASOs, PPP e descrição da função.
O papel do assistente técnico
O médico assistente técnico ajuda a formular quesitos, acompanha o exame, observa se a metodologia é adequada e, depois, analisa o laudo. Se houver pontos a contestar, elabora parecer para a manifestação do advogado. Ele não é o médico assistente do tratamento, e sim o médico de confiança da parte no processo.
E se o laudo for desfavorável?
As partes podem pedir esclarecimentos ao perito, apontar falhas no laudo com base no parecer do assistente técnico e, em situações justificadas, pedir nova perícia (CPC, arts. 477 e 480). O juiz não fica preso ao laudo (CPC, art. 479).
Veja o que acontece com o laudo depois da perícia trabalhista.
Perguntas frequentes
Posso levar meu médico na perícia judicial?
Pode levar um médico como assistente técnico, desde que indicado no processo pelo advogado.
O perito judicial pode ser de qualquer especialidade?
O juiz nomeia profissional com conhecimento técnico na área. A discussão sobre especialidade pode ser levantada pelo advogado quando relevante.
Quanto tempo dura a perícia médica?
Varia conforme o caso. O laudo é entregue no prazo fixado pelo juiz.
Quem paga o perito judicial?
Na Justiça do Trabalho, paga quem perde no objeto da perícia (CLT, art. 790-B). Nas ações cíveis, em regra, adianta quem pediu a perícia, ou ambas as partes, conforme a decisão do juiz (CPC, art. 95). Com justiça gratuita, o Estado arca com os honorários do perito, mas não com os do assistente técnico.
Fontes
- CPC, arts. 95, 465, 466, 477, 479 e 480
- CLT, art. 790-B
Autoria: Equipe técnica Perícian – Grupo UNIL. Revisão técnica: Equipe de Apoio Médico Perícian. Conteúdo informativo, que não substitui a orientação jurídica do advogado.