Atividades que caracterizam periculosidade
| Atividade | Base | O que costuma ser discutido |
|---|---|---|
| Inflamáveis (postos de combustível, abastecimento, armazenamento) | CLT, art. 193, I; NR-16, Anexo 2 | área de risco, volume armazenado e frequência do contato |
| Explosivos | CLT, art. 193, I; NR-16, Anexo 1 | área de risco e atividade exercida |
| Energia elétrica | CLT, art. 193, I; NR-16, Anexo 4 | trabalho em instalações energizadas ou próximo delas |
| Segurança pessoal e patrimonial (vigilantes) | CLT, art. 193, II; NR-16, Anexo 3 | exposição a roubos ou violência física na função |
| Motocicleta | CLT, art. 193, § 4º | uso da moto como instrumento de trabalho; a regulamentação tem histórico de questionamentos judiciais e a análise é caso a caso |
| Radiações ionizantes | Portaria MTE 518/2003 | exposição na operação de equipamentos e fontes |
Contato permanente, intermitente ou eventual
O adicional é devido quando o contato com a condição de risco é permanente ou intermitente. Não é devido quando o contato é eventual ou, sendo habitual, ocorre por tempo extremamente reduzido (TST, Súmula 364). Por isso a perícia precisa reconstruir a rotina real: quantas vezes, por quanto tempo e em que local.
Periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo
A CLT permite ao trabalhador optar entre os dois adicionais (art. 193, § 2º), e o TST fixou que eles não se acumulam. A perícia pode caracterizar as duas condições, mas o pagamento segue essa regra. Veja também a página de insalubridade.
Como a Perícian atua
- Análise da atividade descrita na inicial e na contestação.
- Levantamento da área de risco, das instalações e da rotina real.
- Quesitos técnicos.
- Acompanhamento da vistoria.
- Parecer sobre o laudo do perito.
Para o laudo de periculosidade preventivo da empresa, o Grupo UNIL oferece o serviço pela Segurança do Trabalho Curitiba.
Atendimento em Curitiba
O exame clínico e as vistorias são feitos a partir da nossa sede na R. XV de Novembro, 556, no Centro de Curitiba. O acompanhamento presencial de perícias atende Curitiba e região metropolitana. A análise documental, os quesitos e os pareceres podem ser feitos para processos de qualquer comarca.
Perguntas frequentes
Quem pode fazer a perícia de periculosidade?
Médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho (CLT, art. 195). Na prática, a periculosidade costuma ser analisada pelo engenheiro.
Qual o valor do adicional de periculosidade?
30% sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou participação nos lucros (CLT, art. 193, § 1º).
Frentista tem direito à periculosidade?
A atividade de abastecimento de inflamáveis está entre as previstas na NR-16. O direito depende da caracterização na perícia.
Quem trabalha em prédio com tanque de combustível tem direito?
Pode ter, conforme a quantidade armazenada e a localização do tanque. A análise é feita na perícia.
Perito particular e assistente técnico são a mesma coisa?
Na prática, sim. “Perito particular” é como muitas pessoas chamam o assistente técnico, o profissional de confiança da parte na perícia.
Fontes
- CLT, arts. 193 e 195
- NR-16 e anexos
- Portaria MTE 518/2003
- TST, Súmula 364
- CPC, arts. 465 e 477