Em quais situações ela é usada
| Situação | O que o parecer ajuda a demonstrar |
|---|---|
| Auxílio por incapacidade temporária | Incapacidade para o trabalho, data de início e previsão de recuperação |
| Aposentadoria por incapacidade permanente | Incapacidade sem perspectiva de reabilitação para a atividade |
| Auxílio-acidente | Sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual |
| BPC/LOAS da pessoa com deficiência | Impedimento de longo prazo e seus efeitos na vida da pessoa |
| Caracterização de PcD | Deficiência e grau de limitação, para os fins previstos em lei |
| Benefício negado ou cessado | Pontos técnicos para recurso ou ação judicial |
O que o parecer analisa
- Doença ou deficiência, com histórico e tratamentos.
- Limitações funcionais e impacto nas atividades habituais.
- Data provável de início da doença e da incapacidade.
- Caráter temporário ou permanente.
- Possibilidade de reabilitação para outra atividade.
BPC/LOAS: o que é médico e o que não é
O BPC da pessoa com deficiência tem dois requisitos: o impedimento de longo prazo e a renda familiar. O parecer médico trata só do primeiro. A renda e as condições sociais são analisadas em avaliação própria.
Perguntas frequentes
O parecer garante a concessão do benefício?
Não. A decisão é do INSS ou do juiz. O parecer apresenta a análise técnica para que ela seja considerada.
Meu benefício foi negado na perícia do INSS. O parecer ajuda?
Ele pode apontar o que a perícia não considerou e servir de base para recurso ou ação judicial, conforme orientação do advogado.
Qual a diferença entre doença e incapacidade?
Ter uma doença não significa estar incapaz. A incapacidade existe quando a doença impede o trabalho ou a atividade habitual.
O parecer serve para isenções e cotas de PcD?
Pode instruir esses pedidos. Cada órgão tem regras e formulários próprios, que devem ser verificados antes.