Quem faz a perícia do servidor estadual
A Divisão de Perícia Médica (DPM) pertence ao Departamento de Saúde do Servidor da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP). Segundo o manual de 2024, a sede fica em Curitiba, há uma junta de inspeção em Ponta Grossa e clínicas credenciadas em outras cidades. As avaliações podem ser presenciais, online ou por análise documental.
O agendamento e as orientações oficiais estão nos canais da SEAP. Consulte sempre o site do órgão antes de comparecer.
Perícia singular e junta médica
- Perícia singular: feita por um único médico perito.
- Junta médica: feita por dois ou mais médicos, em geral para afastamentos mais longos ou situações previstas nas normas do órgão.
Quando um parecer técnico pode ajudar
- Licença negada ou concedida por prazo menor que o indicado pelo médico assistente.
- Divergência sobre a capacidade para o trabalho ou sobre a necessidade de readaptação.
- Discussão sobre a relação entre a doença e o trabalho.
- Preparação de ação judicial depois de esgotado o recurso administrativo.
O parecer organiza a documentação clínica, compara a decisão com os achados e aponta o que não foi considerado. Ele instrui o pedido, mas não substitui a perícia oficial nem antecipa o resultado.
Documentos que costumam ser necessários
- Relatório atualizado do médico assistente, com diagnóstico, tratamento e limitações funcionais.
- Exames e laudos complementares.
- Histórico de licenças e decisões anteriores da perícia.
- Descrição do cargo e das tarefas reais.
- A decisão que se pretende contestar, com a data de ciência.
Perguntas frequentes
A Perícian agenda ou faz a perícia do Estado?
Não. A perícia oficial é feita pela SEAP. A Perícian atua só a pedido do servidor ou do advogado, com análise e parecer técnico.
Qual o prazo para recorrer de uma decisão da perícia?
Depende das regras do órgão e do tipo de decisão. Confira o prazo indicado na própria decisão ou nos canais da SEAP.
Servidor municipal ou federal segue as mesmas regras?
Não. Cada ente tem o seu serviço de perícia e as suas normas. Este texto trata do servidor estadual do Paraná.
Atendem servidores fora de Curitiba?
Sim. A análise documental e o parecer atendem servidores de qualquer cidade. Quando há exame clínico, ele é feito presencialmente na sede, em Curitiba.
Fontes
- SEAP – Resolução e Manual da Divisão de Perícia Médica (2024)
- Resolução CFM 2.430/2025, art. 7º (definições de perícia administrativa e de assistente técnico)
Autoria: Equipe técnica Perícian – Grupo UNIL. Revisão técnica: Equipe de Apoio Médico Perícian. Conteúdo informativo, que não substitui a análise técnica do caso nem a orientação jurídica do advogado.