Doença não é sinônimo de incapacidade
A capacidade laborativa é avaliada em relação à atividade que a pessoa exerce ou pode exercer. Uma mesma lesão no ombro pode incapacitar um eletricista que trabalha com os braços elevados e não incapacitar um trabalhador administrativo. Por isso a perícia combina o exame clínico com a descrição detalhada das tarefas.
Os conceitos usados
| Situação | O que significa | Benefício relacionado |
|---|---|---|
| Incapacidade temporária | Não pode trabalhar agora, com expectativa de recuperação | Auxílio por incapacidade temporária |
| Incapacidade permanente | Não pode exercer atividade que garanta o sustento, sem possibilidade de reabilitação | Aposentadoria por incapacidade permanente |
| Redução da capacidade | Consolidadas as lesões, ficou sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual | Auxílio-acidente |
A incapacidade também pode ser parcial, quando impede a atividade habitual mas não outras, ou total. As denominações dos benefícios são as usadas desde a EC 103/2019 (Lei 8.213/1991, arts. 42, 59 e 86).
O que a perícia costuma analisar
- Diagnóstico, tempo de evolução e tratamentos realizados.
- Exame físico e mental, com testes funcionais.
- Exames complementares e relatórios do médico assistente.
- Exigências físicas e mentais da atividade.
- Idade, escolaridade e possibilidade de reabilitação profissional.
- Data de início da doença e da incapacidade, que pode ter efeitos sobre o benefício.
Na esfera trabalhista e civil
Nas ações de indenização, a pergunta muda: em vez de "pode trabalhar?", a perícia mede quanto a capacidade foi reduzida e se isso decorre do trabalho ou do acidente. Essa avaliação embasa pedidos de pensão (Código Civil, art. 950). Veja o artigo sobre avaliação do dano corporal.
Veja também o parecer sobre condições clínicas e funcionais.
Perguntas frequentes
Ter doença garante benefício do INSS?
Não. O benefício depende de incapacidade para o trabalho, ou de redução da capacidade no caso do auxílio-acidente, além dos requisitos de carência e qualidade de segurado.
O que é a data de início da incapacidade?
É a data em que a doença passou a impedir o trabalho. Ela pode ser diferente da data do diagnóstico e tem efeitos sobre o direito ao benefício.
Quem recebe auxílio-acidente pode trabalhar?
Sim. O auxílio-acidente indeniza a redução da capacidade e pode ser recebido junto com o salário (Lei 8.213/1991, art. 86).
Fontes
- Lei 8.213/1991, arts. 42, 59 e 86
- Emenda Constitucional 103/2019
- Código Civil, art. 950
Responsável técnica: Dra. Elaine Cristina Freitas – CRM-PR 13.200 – Medicina do Trabalho, RQE 21.547. Conteúdo informativo, que não substitui a análise técnica do caso nem a orientação jurídica do advogado.