Burnout na CID-11
Na CID-11 da Organização Mundial da Saúde, em vigor desde janeiro de 2022, a síndrome de burnout tem o código QD85 e é descrita como resultado do estresse crônico no local de trabalho que não foi gerenciado com sucesso. A própria definição liga o quadro ao contexto ocupacional. Na CID-10, ainda muito usada em atestados e benefícios, o código correspondente é o Z73.0.
A lista de doenças relacionadas ao trabalho
Em novembro de 2023, o Ministério da Saúde atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (Portaria GM/MS 1.999/2023). A nova lista inclui a síndrome de burnout e outros transtornos mentais, como ansiedade e depressão, quando relacionados ao trabalho. A lista orienta a vigilância e a notificação em saúde, mas não dispensa a análise do caso concreto.
Riscos psicossociais na NR-1
A Portaria MTE 1.419/2024 alterou a NR-1 para incluir expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais. A exigência passou a valer em 26 de maio de 2026. Com isso, o PGR das empresas deve identificar e avaliar riscos como sobrecarga, metas excessivas, assédio e falta de autonomia, e prever medidas de prevenção.
Para a perícia, isso significa mais documentos a analisar: o inventário de riscos e o plano de ação do PGR passam a mostrar se a empresa identificou esses fatores e o que fez a respeito.
Como o nexo com o trabalho é avaliado
A Lei 8.213/1991 equipara ao acidente de trabalho a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado (art. 20) e admite a concausa, quando o trabalho contribui para o adoecimento sem ser a única causa (art. 21, I). O INSS também aplica o nexo técnico epidemiológico previdenciário, o NTEP (art. 21-A).
A Resolução CFM 2.323/2022 orienta os médicos a considerar, para estabelecer o nexo, além da anamnese, do exame clínico (físico e mental), de relatórios e de exames:
- a história clínica e ocupacional;
- o estudo do local e da organização do trabalho;
- os dados epidemiológicos e a literatura científica;
- a ocorrência de quadro semelhante em outros trabalhadores expostos às mesmas condições;
- outros fatores de risco, inclusive fora do trabalho.
Na prática, a perícia cruza o histórico de afastamentos, atestados e prontuários com a organização do trabalho (jornada, metas, conflitos, mudanças de função) e com os fatores pessoais e extralaborais.
O papel do assistente técnico
Nas perícias de saúde mental, o assistente técnico ajuda a reunir e organizar a documentação médica e ocupacional, formula quesitos sobre o nexo e a concausa, acompanha a perícia e analisa o laudo. Veja como funciona a assistência técnica em transtornos mentais e trabalho.
Perguntas frequentes
Burnout é automaticamente doença do trabalho?
Não. Embora a definição da CID-11 se refira ao contexto de trabalho e a doença esteja na lista do Ministério da Saúde, o nexo com o trabalho precisa ser avaliado caso a caso, considerando os critérios da Resolução CFM 2.323/2022.
O que é concausa?
É quando o trabalho contribui para o adoecimento sem ser a única causa. A Lei 8.213/1991 (art. 21, I) equipara essa situação ao acidente de trabalho.
A nova NR-1 muda alguma coisa no processo?
Desde 26 de maio de 2026, as empresas precisam incluir os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos. Os documentos do PGR passam a ser analisados na perícia, tanto para mostrar a prevenção quanto a falta dela.
Que documentos ajudam na perícia?
Atestados, prontuários, relatórios do médico assistente e do psicólogo, histórico de afastamentos e benefícios do INSS, e documentos sobre a rotina de trabalho, como jornada, metas e mudanças de função.
Fontes
- OMS – CID-11, código QD85
- Ministério da Saúde – Portaria GM/MS 1.999/2023 (Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho)
- Ministério do Trabalho e Emprego – Portaria MTE 1.419/2024 (NR-1)
- Lei 8.213/1991, arts. 20, 21 e 21-A
- Conselho Federal de Medicina – Resolução CFM 2.323/2022
Responsável técnica: Dra. Elaine Cristina Freitas – CRM-PR 13.200 – Medicina do Trabalho, RQE 21.547. Conteúdo informativo, que não substitui a análise técnica do caso nem a orientação jurídica do advogado.