Laudos Previdenciários, Insalubridade e Periculosidade
- Laudo de Insalubridade e Periculosidade.
Os laudos são elaborados por meio de procedimentos que envolvem exames, vistorias, investigações e avaliações para determinar a presença de condições insalubres ou perigosas, conforme definido pelas NR 15 e NR 16. Estes laudos são fundamentais para o reconhecimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, de acordo com as normas regulamentadoras. - LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.
O LTCAT deve atender aos requisitos normativos previdenciários (INSS), conforme o artigo 262 da Instrução Normativa nº 77. Este documento é utilizado para a caracterização de condições especiais que justificam a concessão da aposentadoria especial. O LTCAT contém informações detalhadas e específicas sobre as condições ambientais de trabalho e seus impactos na saúde do trabalhador. - Laudos Extemporâneos (LTCAT).
lém dos laudos contemporâneos, a Perícian também elabora laudos extemporâneos. Estes são laudos retroativos que avaliam as condições de trabalho de períodos anteriores, sendo essenciais para trabalhadores que necessitam comprovar exposição a agentes nocivos em períodos passados. Os laudos extemporâneos são particularmente importantes para a aposentadoria especial, pois permitem a caracterização de tempo especial de serviço, mesmo que as avaliações sejam feitas posteriormente.
